1.1. A Esportes Gaming Brasil LTDA (“EGB” ou “Operadora”), pessoa jurídica de direito privado devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 56.075.466/0001-00, regularmente licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), conforme Portaria SPA/MF n. 136/2025, vem estabelecer as condições de participação na ação a seguir delineada.
1.2. As Ações Diárias da EGB são um benefício exclusivo oferecido pela Esportes Gaming Brasil aos seus apostadores previamente cadastrados e ativos na plataforma Esportes da Sorte, como parte integrante do seu programa de fidelidade, nos termos da Lei nº 14.790/2023, Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, Política de Bônus e Promoções da EGB e demais normas aplicáveis.
1.3. A ação é opcional e gratuita e será dirigida aos apostadores ativos e regularmente cadastrados nas plataformas até a data do início da campanha, sendo criada para recompensar a lealdade dos nossos jogadores, oferecendo uma chance diária de ganhar prêmios;