1. Introdução
A presente Política de Privacidade esclarece como a Esportes Gaming Brasil (detentora das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu) — (CNPJ 56.075.466/0001-00), licenciada pela SPA/MF Nº136/2025 — coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.
A proteção da sua privacidade é prioridade para a Esportes Gaming Brasil, devidamente licenciada e autorizada nos termos da legislação vigente. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no ambiente digital da plataforma.
Ao utilizar ou acessar o site ou os serviços da Esportes da Sorte, o titular de dados declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, afirmando ter mais de 18 (Dezoito) anos e plena capacidade civil. O uso contínuo do site ou dos serviços implicará na ciência e na aceitação das atualizações realizadas neste documento, sem prejuízo do exercício dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com as boas práticas internacionais de privacidade.
2. Dados Coletados
2.1. Dados de cadastro e identidade
● Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço,
e-mail, telefone
●
Documentos para KYC (verificação de identidade e residência)
2.2. Dados financeiros
● Histórico de depósitos e saques (incluindo via Pix,
transferências)
● Informações processadas por parceiros
de pagamento, sem retenção de dados sensíveis diretamente pela plataforma
2.3. Dados técnicos e comportamentais
● IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, localização aproximada, logs, cookies, identificadores exclusivos
2.4. Dados de uso
● Histórico de jogos e apostas, preferências,
padrão de uso no website
3. Propósitos do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais pela Esportes Gaming Brasil observa os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, conforme definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As atividades de tratamento são realizadas com base nas seguintes finalidades e respectivas hipóteses legais:
● Verificar identidade e prevenir fraudes
Base legal: Art. 7º, inciso II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo)
● Permitir a operação de jogos, apostas, pagamentos e saques
Base legal: Art. 7º, inciso V — execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados aos Termos e Condições do qual o titular aceita para usufruir dos nossos serviços.
● Atender obrigações legais e regulatórias
Base legal: Art. 7º, inciso II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive conforme previsto na Lei nº 14.790/2023 e na Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
● Oferecer suporte ao usuário e responder solicitações
Base legal: Art. 7º, inciso V — execução de contrato; e inciso IX — legítimo interesse, observados os direitos do titular.
● Personalizar a experiência e apresentar ofertas relevantes
Base legal: Art. 7º, inciso IX — legítimo interesse do controlador, com base em análise de perfil, respeitando o direito de oposição do titular.
● Garantir a segurança da plataforma e dos usuários
Base legal: Art. 7º, inciso VI — exercício regular de direitos; e inciso IX — legítimo interesse, especialmente no que diz respeito à proteção contra fraudes e incidentes cibernéticos.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
● Autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei;
● Parceiros contratados que prestam serviços essenciais, como processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade, segurança da informação e tecnologia;
● EBAC
– Empresa de Apoio ao Compulsivo; IAA - Instituto de Apoio ao Apostador: O
Titular declara estar ciente e concorda expressamente que seus Dados Pessoais
e, quando aplicável, Dados Pessoais Sensíveis poderão ser compartilhados com as
prestadoras de serviço EBAC – Empresa de Apoio ao Compulsivo e IAA - Instituto
de Apoio ao Apostador, exclusivamente para fins de prevenção, orientação e
apoio em situações relacionadas ao jogo responsável e à ludopatia. O compartilhamento
será realizado em conformidade com as diretrizes da Portaria SPA/MF nº
1.231/2024, em especial o art. 4º, VI, que determina que o agente operador de
apostas deve acompanhar o comportamento dos apostadores quanto ao risco de
dependência e transtornos do jogo patológico. O compartilhamento de informações
sensíveis observará os deveres de confidencialidade previstos no Código de
Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), especialmente
quanto:
(i) à limitação das informações ao estritamente necessário para a qualificação
do serviço (art. 6º, b);
(ii) à proteção da intimidade do Titular mediante sigilo profissional (art.
9º); e
(iii) à possibilidade de quebra de sigilo apenas nos casos autorizados em lei
ou diante da necessidade de evitar prejuízo maior, hipótese em que serão
prestadas somente as informações indispensáveis (art. 10 e parágrafo único).
5. Direitos dos Usuários (LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
● Acesso aos dados pessoais tratados;
● Correção de dados incompletos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
● Portabilidade dos dados;
● Revogação do consentimento, quando aplicável;
● Informações sobre
compartilhamento com terceiros.
Caso deseje exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), o Titular deverá entrar em contato com a Encarregado de Proteção de
Dados (DPO), por meio do canal indicado na seção específica desta Política.
Ressaltamos que o canal do Encarregado de Dados é destinado exclusivamente a solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Para demais demandas de suporte ou atendimento sobre os serviços da Esportes da Sorte, o Titular deverá utilizar nossos canais oficiais de atendimento ao cliente.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atender às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Em especial, os dados relacionados à identificação do usuário, transações financeiras e registros de acesso serão retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais regulamentações vigentes.
7. Segurança da Informação
A Esportes Gaming Brasil adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais, nos termos do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dentre essas medidas, destacam-se:
● Implementação de protocolos de criptografia ponta a ponta (SSL/TLS) para proteger a comunicação e o armazenamento de informações;
● Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica e resposta a incidentes;
● Controle de acesso baseado em níveis de autorização e segregação de funções;
● Realização periódica de auditorias de segurança e conformidade;
● Utilização de autenticação multifator e outros mecanismos para mitigar riscos de acesso não autorizado.
Essas práticas visam prevenir o tratamento indevido, vazamentos, acessos não autorizados ou quaisquer outras formas de violação dos dados pessoais dos usuários.
8. Transferência Internacional de Dados
Na hipótese de realização de transferência internacional de dados pessoais, adotaremos todas as medidas necessárias para assegurar que tais dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade, com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com a regulamentação aplicável expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
As transferências internacionais, quando aplicáveis, serão realizadas mediante a adoção de mecanismos legalmente previstos, tais como cláusulas contratuais-padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD, sempre observando as bases legais adequadas e os princípios da necessidade, adequação e segurança.
Os países e/ou organismos internacionais eventualmente envolvidos em transferências internacionais de dados encontram-se devidamente mapeados no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) da organização, em consonância com nossa estrutura de governança em privacidade e proteção de dados.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir eventuais alterações nas operações de tratamento ou nas salvaguardas adotadas para a proteção dos dados pessoais.
9. Menores de 18 anos
Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, o cadastro e a participação de pessoas menores de 18 anos nas atividades da plataforma são expressamente proibidos. Havendo indício ou comprovação de que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e as autoridades competentes poderão ser notificadas, conforme exigência legal.
10. Encarregado de Dados
Nos termos da LGPD, a Esportes Gaming Brasil indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO):
Nome: Julia Medeiros Figueiredo
E-mail para contato: dpo@grupoegb.com
Canal de Atendimento: Exclusivo para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
A DPO é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Esportes Gaming Brasil, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar sobre práticas internas de privacidade e segurança.
Caso deseje exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros, o Titular deverá entrar em contato com a Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal indicado na seção específica desta Política.
Ressaltamos que o canal do Encarregado de Dados é destinado exclusivamente a solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Para demais demandas de suporte ou atendimento sobre os serviços da Esportes da Sorte, o Titular deverá utilizar nossos canais oficiais de atendimento ao cliente.
As demandas ou solicitações recebidas pela Encarregado de Tratamento de Dados serão analisadas, tratadas e respondidas em conformidade com as regras e os prazos estabelecidos na LGPD.
11. Atualizações da Política
A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, seja para atender a novas exigências legais ou regulamentares, seja para refletir mudanças institucionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos pela Esportes da Sorte.
Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política, especialmente a cada novo acesso ao site ou utilização de nossos serviços.
Data da última atualização: 11/02/2026